Portugueses vão poder votar em qualquer ponto do país
O Governo quer avançar nesta legislatura com o voto em mobilidade, possibilitando aos cidadãos votar em qualquer ponto do país, independentemente do local de recenseamento,
O Governo quer combater a abstenção, nomeadamente entre os mais jovens, e dar prioridade à criação de «novas ferramentas e de novas formas de participação política», como «o orçamento participativo e o envolvimento de cidadãos em actividades da administração pública» para permitir aos cidadãos intervirem na definição das políticas e na melhoria dos serviços públicos.
Noutra área ainda neste capítulo, dedicada ao «Poder Local e Novas Competências das Freguesias», o executivo quer fortalecer as autarquias e estabelece como objectivo a definição de um novo estatuto para as freguesias, «adequado ao seu papel de autarquias de maior proximidade às populações».
Estas autarquias locais receberão novas competências na área social e na gestão do espaço público, «actualmente asseguradas de forma precária por delegação dos municípios».
Será criado um quadro de competências adequado às especificidades das freguesias urbanas, rurais e em zonas de baixa densidade, «promovendo a sua vocação de pólos de prestação de serviços de apoio às populações», refere o documento, que prevê também a reorganização territorial das freguesias e a criação de modelos de participação das freguesias nos órgãos municipais.
Lusa / SOL
1 comentário:
É o aproveitamento, em todo o seu esplendor e potencialidade, das novas tecnologias tão apregoadas pelo PS. Não me incomoda tal avanço rumo à modernidade plena, mas quero saber como é que vai a inovação ultrapassar a aldrabice que são os cadernos eleitorais, isto é, estabelecer com rigor quem é que de facto pode votar. É que estamos fartos de ver «mortos a depositar o voto nas urnas». Nas urnas, bem debaixo da terra, estão eles.
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