José Junqueiro, sobre a extinção de freguesias

“As pessoas vão ser obrigadas a gastar mais dinheiro e tempo para resolverem os seus problemas”

O antigo secretário de Estado da Administração Local não poupa nas críticas à reforma territorial do governo que vai extinguir freguesias. Segundo refere, trata-se de uma “leizinha” que “não conduz a economias e obrigará as pessoas a gastarem mais dinheiro e tempo em deslocações para resolverem pequenos problemas”. Nesta entrevista à “Gazeta de Sátão”, Junqueiro destaca que faltou debate público sobre a matéria, acusa o Executivo de Passos Coelho de “tique de poder absoluto que não respeita nada nem ninguém” e de querer pôr um ponto final na regionalização. O socialista considera um “erro gravíssimo” a extinção nos “meios pequenos”, prevê que venham a realizar-se “manifestações de desagrado” e garante que o PS votará contra. Citando Marcelo Rebelo de Sousa, Junqueiro sublinha que só se for feita “à martelada” a reforma estará concluída antes das eleições autárquicas do próximo ano. Sobre Viseu, o deputado diz saber que na vaga de encerramentos que tem assolado o distrito seguem-se repartições de Finanças.

A Reorganização Administrativa Territorial (RAT) está a ser tudo menos politicamente consensual. ANAFRE e outras entidades têm protestado. Justifica-se a contestação?

Há um grande desapontamento, porque as autarquias foram apanhadas de surpresa. Com o governo anterior, em parceria com a ANAFRE, ANMP e universidades, iniciámos um debate nacional conjunto, um processo que começou de baixo para cima, sem pressupostos e com a ideia de responder a esta pergunta: com os mesmos meios humanos e materiais é possível termos uma organização que sirva melhor as populações?

O PS tem um “desenho” diferente sobre esta matéria?

Tem o que acabei de referir: Um debate nacional que nos habilitaria a apresentar uma lei-quadro à Assembleia da República que implicava uma reforma global envolvendo finanças locais, atribuições e competências, estatuto dos eleitos locais, lei eleitoral, fim das assembleias distritais e, entre outros, também, a reorganização territorial. Tudo bem longe, portanto, de uma “leizinha” de extinção de freguesias.

De início, até porque decorria de uma imposição da “Troika”, a RAT era mais abrangente e profunda. Propunha, também, a extinção e fusão de municípios. Esta questão caiu. Porquê? Há quem diga que a força poderosa dos autarcas “falou mais alto”…

A discussão e o debate começaram antes da vinda da “Troika” e tinha o tempo de uma legislatura, quatro anos. Nada ficava de fora. Este governo limitou-se às freguesias. A lei-quadro que se pretendia apresentar envolvia, também, a criação e associação de autarquias, com um modelo político que previa um executivo comum. Isso implicaria, como é óbvio, uma revisão constitucional e um consenso alargado.

Vêm aí “manifestações de desagrado”

Nenhuma reforma vinga se for feita contra alguém. Não acha que faltou debate público?

Claro que faltou. Foi um erro de principiantes e um tique de poder absoluto que não respeita nada nem ninguém.

Esta matéria não é uma das que deveria ser objecto de um Referendo aos portugueses?

Não é necessário referendo nacional, mas podem existir referendos locais.

Acha que poderá ocorrer alguma convulsão social, como já admitiu o ex-líder do PSD, Marques Mendes?

Creio que se vão intensificar manifestações de desagrado evitáveis. Antes da “Troika” os autarcas de Lisboa e da Covilhã, PS e PSD, respectivamente, iniciaram as suas reformas sem nenhum problema, porque discutiram e falaram com as pessoas.

O País, em rigor, ficará mais agilizado do ponto de vista administrativo, ou como dizem algumas vozes, a Reforma tem origem em razões puramente economicistas?

O que o governo quer fazer, melhor dizendo, Miguel Relvas, não conduz a economias e, pelo contrário, obrigará as pessoas a gastarem mais dinheiro e tempo em deslocações para resolverem pequenos problemas.

Falemos de números. Quantas freguesias vão ser fundidas ou extintas?

Só o governo poderá responder. Criou uma Unidade Técnica junto da Assembleia da República para poder lavar as mãos dos resultados. O PS já garantiu o seu voto contra.

Financeiramente, o País poupará quanto?

Não poupará um cêntimo e vai arranjar muitos aborrecimentos.

As freguesias, em milhares de localidades, sobretudo no interior, constituem a única “porta de saída” para os cidadãos tratarem da sua vida. Não se corre o risco de muitas populações ficarem ainda mais isoladas e abandonadas?

Essa é uma evidência. Sempre dissemos que no centro urbano poderia haver modificações. A Covilhã, por exemplo, tinha quatro freguesias na cidade, num edifício. Extinguiu as quatro e criou uma única. É este um bom exemplo. Agora extinguir nos meios pequenos é um erro gravíssimo.

Governo quer acabar com a Regionalização

Alguns constitucionalistas defendem que esta Reforma obriga a alteração da Constituição. Em causa, dizem, está a mudança geográfica do País. Acha que pode haver o risco de chumbo constitucional?

Como referi, se for seguida uma metodologia idêntica à que enunciei é necessário essa revisão para evitar um chumbo constitucional

A RAT vem pôr um ponto final definitivo a uma das maiores bandeiras políticas de sempre do PS, a regionalização?

É o que este governo quer e isso não tem nenhum sentido.

Para o ano há eleições locais. Decorrerão sob um novo mapa geográfico?

Tenho muitas dúvidas. Só se tudo for feito, como disse o professor Marcelo, à “martelada”

Podem esperar-se alterações do poder político nalgumas regiões?

Isso é evidente.

Distrito de Viseu. Que cenário se pode esperar?

Só o futuro o dirá. Tudo depende das decisões que vierem a ser assumidas.

Quantas freguesias vão ser alvo de mexida?

Com se infere do que disse, o resultado é uma incógnita.

Concelho do Sátão. Já tem o futuro “desenho geográfico”?

Não.

Fecho de repartições de finanças?

Como tem reagido o distrito de Viseu à crise que afecta Portugal?

Sente as dificuldades que atingem todo o país: desemprego, encerramento de serviços, de equipamentos de saúde, extinção de tribunais e, tanto quanto sei, seguem-se repartições de Finanças.

A “Gazeta de Sátão” procura estar atenta a tudo o que pode interessar ao povo da sua localidade, em particular, e às gentes da região onde se insere. Como vê o papel da Imprensa Regional?

Numa sociedade como a nossa em que a informação é sinal de poder a imprensa regional é um veículo de comunicação, instrumento de debate e fonte que alimenta a mudança necessária em cada momento.

Entrevista de Vasco Rodrigues  in gazeta de Sátão

Na Assembleia da República, mas sempre viseense

José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro, 58 anos (faz 59 no próximo dia 28), natural de Viseu, é deputado eleito pelo Partido Socialista desde a VII legislatura, tendo já ocupado dois cargos em governos do PS: secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária e secretário de Estado da Administração Local. É também professor na Universidade de Aveiro.

Vice-presidente da bancada parlamentar socialista, é membro do Secretariado Nacional do PS e da Comissão permanente da Assembleia da República, tendo sido presidente da Comissão de Equipamento Social.

José Junqueiro foi delegado do Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis (FAOJ), líder do Grupo Parlamentar do PS na Assembleia Municipal de Viseu, cidade onde presidiu também à Federação Distrital do Partido Socialista.  

Presidiu à Comissão Eventual de Inquérito à Junta Autónoma das Estradas (JAE), foi coordenador da Comissão de Equipamento Social Administrativo, do território e Ambiente, vice-presidente da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM) e presidente da 1.ª Comissão - Cooperação Política e Segurança, da APM.

Como títulos académicos e científicos tem provas de Aptidão Pedagógica e capacidade Científica, pela Universidade de Aveiro, e um doutoramento em Didáctica das Línguas Clássicas.

Tem várias obras publicadas.