O Tribunal de Viseu decidiu ontem manter o acórdão proferido em Agosto e que condenou três empresários do sector dos vinhos de Tondela a prisão efectiva, por fraude na obtenção de subsídios comunitários, noticia a Agência Lusa.
Uma falha na gravação áudio de um depoimento obrigou a que uma testemunha voltasse a ser ouvida pelo Tribunal de Viseu, há 10 dias atrás, fazendo com que a sentença lida em Agosto tivesse sido anulada.
Ao final da tarde de hoje, o juiz entendeu “manter o acórdão integral” de Agosto, por considerar “irrelevante” o depoimento da testemunha em causa.
O empresário do sector dos vinhos Alfredo Cruz, da Lajeosa do Dão (Tondela) foi condenado a cinco anos de prisão efectiva, pela prática, sob a forma consumada, de um crime de fraude na obtenção de subsídio. Pelo mesmo crime, foram também condenados, a quatro anos de prisão efectiva, os seus dois irmãos, José e António Cruz.
A firma Cruz e Companhia - presidida por Alfredo Cruz e que é a maior exportadora de vinho a granel de Portugal e uma das maiores da Europa - foi condenada a 240 dias de multa à taxa diária de mil euros.
Foi ainda condenada a Vinibeira, que trata dos vinhos engarrafados e onde intervinham também Alfredo Cruz e os seus dois irmãos e sócios na altura, a 90 dias de multa à taxa diária de 400 euros.
A Lusa escreve que em causa estão subsídios atribuídos pelo ex-Instituto do Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e das Pescas (IFADAP) e pelo Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA), hoje Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), entre 1995 e 1999. Alfredo Cruz avançou à Lusa que o acórdão será alvo de recurso, que já está pronto.
A empresa de Alfredo Cruz, conhecido por "Samarreiro", tem sido alvo de várias apreensões de vinho.
Em Julho do ano passado, durante uma operação que decorreu em cinco distritos do país, a Brigada Fiscal da GNR apreendeu cerca de meio milhão de litros de vinho e foram constituídos cinco arguidos, um deles Alfredo Cruz, indiciados pela prática de crimes como associação criminosa, fraude fiscal e introdução fraudulenta ao consumo.
São suspeitos de utilizarem firmas inactivas para deduzirem IVA e posteriormente receberem reembolsos.
A Lusa lembra que em 2006, a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) tinha apreendido 26 milhões de litros de vinho de mesa em depósitos da empresa situados em vários pontos do país, por falta de documentação de suporte legal para esta quantidade.
Fonte: Viseu Mais
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