Ferreira de Aves interesse publico

Ferreira de Aves - Sátão: Santuário do Santo Cristo da Fraga classificado como de interesse público

No diário da república de 13 de maio foi publicada a portaria nº 278/2013 onde se pode ler no seu artigo 1º que «É classificado como conjunto de interesse público o Conjunto constituído pelo Santuário do Senhor Santo Cristo da Fraga, ruínas do antigo convento, conduta de água e Casa de Romagem, em Fraga, freguesia de Ferreira de Aves, concelho de Sátão, distrito de Viseu, conforme planta de delimitação constante do anexo à presente portaria e que desta faz parte integrante.»

E pode ler-se, também, no preâmbulo:

«O antigo convento franciscano do Senhor Santo Cristo da Fraga teve origem numa ermida erguida a partir de 1741, no local onde havia sido descoberta uma imagem miraculosa de Cristo crucificado. A fama alcançada pela imagem atraiu muitos peregrinos, e a construção do necessário albergue correu paralelamente às obras do corpo da ermida.

Os Capuchos de São Francisco da Província da Conceição, a quem foi doado o santuário, edificaram então um hospício, transformado em 1779 em convento regular, e ampliaram o templo, integrando a pequena capela original na parede do lado do Evangelho.

Do santuário, de anacrónica estrutura maneirista, destacam-se a frontaria da igreja, que constitui um dos edifícios mais eruditos da Província, e os retábulos do interior, de talha dourada barroca, rococó e revivalista.

Ainda subsistem a Casa da Romagem, a conduta de água e a estrutura básica das dependências conventuais, caracterizadas pela depuração arquitetónica própria dos franciscanos, embora o claustro tenha sido desmontado, encontrando-se atualmente no Museu do Caramulo.

Apesar das grandes alterações efetuadas ao longo dos séculos, e do estado de degradação de parte das estruturas, o que resta do Santuário do Senhor Santo Cristo da Fraga apresenta ainda evidente interesse histórico e patrimonial, acrescido pelo facto de aí se terem recolhido franciscanos de vulto, como Frei Joaquim de Santa Rosa Viterbo ou Frei Francisco dos Prazeres Maranhão.

A classificação do Conjunto constituído pelo Santuário do Senhor Santo Cristo da Fraga, ruínas do antigo convento, conduta de água e Casa de Romagem reflete os critérios constantes do artigo 17.° da Lei n.° 107/2001, de 8 de setembro, relativos ao caráter matricial do bem, ao seu interesse como testemunho simbólico ou religioso, ao seu interesse como testemunho notável de vivências ou factos históricos, ao seu valor estético, técnico e material intrínseco e à sua conceção arquitetónica e paisagística.

Tendo em vista a necessidade de salvaguardar o conjunto, e nos termos das alínea d), e) e f) do n.° 1 do artigo 54.° do Decreto-Lei n.° 309/2009, de 23 de outubro:

- O conjunto deve ser preservado;

- Serão admissíveis alterações mínimas do interior das edificações, devidamente enquadradas e contextualizadas tecnicamente, que visem promover melhores condições de habitabilidade, a resolução de problemas de ordem estrutural ou de adaptação dos espaços a valências e funcionalidades relevantes para a sua fruição;

- A demolição total ou parcial dos imóveis deste conjunto só é possível nos casos preceituados na legislação em vigor;

- Os imóveis deste conjunto não suscitam o exercício do direito de preferência por parte do Estado em caso de venda ou dação em pagamento;

- Para a realização de qualquer tipo de intervenção no conjunto classificado deverão ser observadas as disposições constantes do Decreto-Lei n.° 140/2009, de 15 de junho, designadamente no que concerne a relatórios, autoria dos projetos, vistoria prévia e acompanhamento;

- As obras de conservação nos imóveis do conjunto devem ser efetuadas, pelo menos, de 10 em 10 anos;

- A instalação de qualquer elemento publicitário/informativo inerente à atividade/vivência do conjunto deve ser, preferencialmente, constituído por carateres soltos ou chapa, executados em metal ou ligas metálicas, corretamente inseridos no(s) alçado(s), podendo ser iluminado(s) por pequenos projetores aplicados de forma a interferir o menos possível na composição das fachadas, devendo ter uma escala formal e material cuja qualidade constitua claramente uma mais-valia para o local, não devendo em nenhuma situação constituir um obstáculo à fruição da contemplação do bem cultural em apreço.

A zona especial de proteção (ZEP) tem em consideração a implantação destacada do imóvel na sua envolvente, e a sua fixação visa salvaguardar o seu notável enquadramento paisagístico, as perspetivas de contemplação e o conjunto da bacia visual na qual se integra.

Nos termos da alínea c) do n.° 1 e do n.° 2 do artigo 43.° do Decreto-Lei n.° 309/2009, de 23 de outubro:

- Os imóveis ou grupos de imóveis existentes na área em causa devem ser preservados, encontrando-se sujeitos às normas da servidão instituída;

- Nesta área deve ser assegurado o enquadramento paisagístico dos bens imóveis e as perspetivas da sua contemplação, abrangendo as áreas relevantes para a defesa do contexto do conjunto.

Foram cumpridos os procedimentos de audição dos interessados, previstos no artigo 27.° da Lei n.° 107/2001, de 8 de setembro, e nos artigos 25.° e 45.° do Decreto-Lei n.° 309/2009, de 23 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.° 265/2012, de 28 de dezembro, de acordo com o disposto nos artigos 100.° e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.»

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Navegar! Navegar....

Portugal. a navegar em aguas profundas

«Nem para cair este Governo é competente». A frase é do líder do PS, António José Seguro, proferida este fim-de-semana em reunião da Comissão Nacional do Partido. Raramente estou de acordo com os disparates que saem da boca de Seguro, mas tenho de admitir que desta vez concordo com ele. Sobretudo porque a frase resume e bem as acções de maquilhagem que temos visto nas últimas semanas mal montadas, por sinal, por Pedro Passos Coelho. O Governo está à deriva. Há muito que o sabemos. E mais dia, menos dia, isto ia acontecer, sobretudo porque há demasiadas diferenças entre o CDS e o PSD para a unanimidade política persistir, incólume, durante todo o mandato.  Portas sabe que já ultrapassou os limites da linha partidária e eleitoralista do Caldas. E Passos sabe que não pode desviar-se um único milímetro da rota que a Troika manda cumprir. Mas a taxa adicional nas pensões vem mostrar que estamos sem Governo, apenas temos ministros isolados a cumprir trabalho de calendário. O mais ridículo é ver Paulo Portas numa posição cada vez mais longe daquilo que são, teoricamente, os seus valores ideológicos. O Expresso do passado fim-de-semana coloca a nu  verdadeiro Portas. Um Paulo que, enquanto jornalista e director do Independente, no final dos anos 80 até meados dos anos 90, escreveu coisas como «tudo o que se puder roubar ao Estado é muito bem roubado». Quem diria que era a mesma pessoa que hoje permite que o mesmo Estado roube aos pensionistas aquilo que é deles por direito natural. A Coligação está pelas horas da morte. E o Presidente, que agenda Conselhos de Estado para falar do Pós-Troika, coloca mais lenha no fogo que já incendiou o país há muito tempo. Não age, não faz e ainda fala de milagres na semana da Nossa Senhora de Fátima. Milagres, sr. Presidente? Só se for na sua casa, porque na maioria dos lares portugueses, milagres mesmo são as engenharias financeiras que os cidadãos têm de fazer para colocar comida na mesa. E já se sabe também que quem paga somos nós, o famigerado povo, que sofre sempre as inconsequências dos políticos de pacotilha que por cá temos.

A “revolução dos cravos”

Quero de volta a esperança de Abril!

“Esta é a madrugada que eu esperava

O dia inicial inteiro e limpo

Onde emergimos da noite e do silêncio

E livres habitamos a substância do tempo”

Sophia de Mello Breyner Andresen,  in “O nome das Coisas”

Comemora-se esta semana o 39.º aniversário do 25 de Abril.

A “revolução dos cravos”, como ficou conhecida.

Alguém, um dia, a qualificou como a “última revolução romântica” da Europa.

Para mim, todas as revoluções, desde que apontem no sentido da liberdade, têm o seu lado de romantismo e ficam, como tal, na memória popular.

Quase quatro décadas passadas sobre aquela madrugada libertadora, onde couberam todos os sonhos, que País somos nós?

Na minha aldeia, bem no coração da Beira Alta que me viu nascer, fui criado com referências, valores e princípios morais que são comuns à generalidade das pessoas.

Bem cedo fui confrontado com as dificuldades da vida.

Ainda jovem, fui chamado a assumir responsabilidades que não seria suposto arcar com aquela idade.

Trilhei a dureza do caminho que me arrancou à terra natal para rasgar novos e melhores horizontes.

“Fiz-me à vida”, como hoje se diz.

Era preciso ajudar.

A mim próprio e à família.

Não virei a cara à luta.

Com determinação, empenhamento e muito, muito sacrifício, fui calcorreando as etapas do meu destino.

Caldeado na força beirã.

Temperamento e vontade.

Coração apertado.

Lágrimas vertidas.

Saudades.

As origens sempre presentes e lembradas.

Fiz-me homem, quase sem ter sido menino.

Carregado de sonhos.

Sonhei com a liberdade e justiça social.

Que Abril prometeu concretizar.

Mas, 39 anos depois, muito do que foi prometido e jurado cumprir não está realizado.

Estão mais fechadas as portas da esperança que Abril abriu de par em par.

Vivemos tempos, pessoais e colectivos, de incerteza e angústia.

A democracia, fundada na liberdade, na justiça, na igualdade e nos direitos sociais é, sistematicamente, posta em causa.

Como escreveu Drummond de Andrade, recordado por Manuel Alegre em entrevista recente ao “Público”, hoje “há uma pedra no meio do caminho e as pessoas tropeçam”.

Antes da madrugada libertadora de 1974, tínhamos medo do escuro, do “papão”, de filmes de terror e da polícia política.

Hoje, os nossos medos reais resultam deste tempo em que há um poder absoluto do dinheiro, do império do dinheiro, da ditadura dos mercados financeiros.

Uma ditadura voraz, que consome pessoas, destrói povos e arruína nações.

E extingue valores.

Deixámos de acreditar.

Em governos que não cumprem o que prometem.

Em governos que são meros executores de interesses políticos e económicos de poderosos “conselhos de administrações” instalados no poder em Bruxelas.

Desgovernos.

Hábeis na utilização do manto diáfano da manipulação que esconde a verdade.

Excelentes na construção de compadrios políticos.

O passado que julgávamos ter sido erradicado há 39 anos está de regresso.

Voltou a emigração.

Sobretudo dos mais jovens e mais qualificados.

O desemprego é assustador.

As falências de empresas são cada vez em maior número.

De dia para dia aumenta o fosso entre os que têm cada vez mais e os que têm cada vez menos.

A fome não é apenas uma ameaça.

Mais um pacote

Sempre pelo elo mais fraco.

Já estamos todos um pouco habituados, como bons portugueses que somos a lidar com as desgraças, sobretudo quando o assunto incide nas comunicações ao país de Pedro Passos Coelho. Na sexta-feira passada, o primeiro-ministro anunciou o inevitável. Mas, se mais uma vez são medidas duras e com impacto nas famílias e no desemprego, a verdade é que há uma que me provoca um sentimento impotente. Que se reforme a Administração Pública e que isso implique aumento de horas de trabalho ou reduzir o número de funcionários públicos, eu até dou de barato. Vivemos anos e anos num Estado farto e que suportou, por culpa própria 700 mil funcionários públicos. Só um louco pode achar que um país como Portugal pode suportar um número de trabalhadores do Estado tão elevado. Mas o que continua a ser escandaloso e muito preocupante é a forma como o Governo continua a atacar os pensionistas e reformados. Desta vez mais uma taxa, agora denominada de sustentabilidade, para todos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social com pensões acima de 1350 euros.  Com uma agravante: é que pelo discurso de Pedro Passos Coelho, a medida, pelos vistos, é para a vida toda. Espero que alguém, com responsabilidade parlamentar, suscite a fiscalização sucessiva ao Tribunal Constitucional. E espero que tal não passe. Sabemos que a austeridade é necessária, estamos já habituados a isso nos últimos 2 anos. O que não podemos permitir é que matem os nossos pais e nossos avós. Homens e mulheres com uma vida de trabalho limpo, com muitas dificuldades para educar os filhos, pessoas de bem, ao contrário deste Estado que continua a não querer ser escorreito nas relações que estabelece com os seus contribuintes. Tristemente, o primeiro-ministro usou a manha política, fraca no caso dele, para dizer que faz o que já prometeu recentemente: não haverá mais aumento de impostos. Não? Será que não sr. Primeiro-ministro? Então o que raio é uma taxa sobre os reformados a que decidiram chamar «contribuição de sustentabilidade? Isto é pior que um aumento de impostos. Isto é matar milhões de vidas de dureza, de sacrifício e de muito esforço. Coisa, que Passos Coelho e os seus ministros, pelos vistos nunca saberão o que isto é.

Dama de Ferro 2

A «borreguinha» Manuela.

Sempre elogiei a veia económica de Manuela Ferreira Leite. E sem rodeios, assumo-o, por razões ideológicas. Repito, por razões ideológicas. Em 2009, enquanto José Sócrates continuava a vender ilusões [e com elas venceu as eleições], a antiga líder do PSD assumia-se como uma candidata que tinha tudo para perder: o discurso, a raiz austera e a necessidade de sacrifícios levaram-na, como é óbvio, à derrota. Contudo, parece que os cidadãos e a própria Manuela perderam o juízo. Sem espanto porque sinceramente acho que muita gente comum à minha volta perdeu o juízo. Adiante. Uns (cidadãos e opinião pública) já não se lembram que votaram num político puro [que ganhou eleições com demagogia e a vender, entre outras coisas, grandes projectos megalómanos de investimento público]. Já a senhora parece ter esquecido os números do défice, da dívida e do Estado «gordo» que lembrava, e bem, em 2009. E até mesmo antes. A mesma senhora que em 2009 defendia que os doentes com mais de 70 anos deviam pagar hemodiálise, a mesma senhora que defendia a suspensão da democracia por seis meses, a mesma que em Novembro de 2010 dizia coisas como: «Não há outra solução, pode haver umas medidas melhores, outras piores, medidas assim, medidas assado, mas temos de percorrer este caminho [austeridade]; é o início de um percurso longo e muito exigente. E que não pode ser desperdiçado com manobras políticas; é preciso dizer às pessoas que este tratamento não é de um ano, nem de dois. O Governo dá a entender que em 2013 já estamos todos bem e não vamos estar todos bem; Portugal está refém dos credores. (...) Quem manda é quem paga». A mesma mulher que em Fevereiro de 2012 dizia que os «funcionários públicos são pessoas com pouca sorte que trabalham numa empresa falida». Há verdades que não se podem apagar: goste-se ou não de Manuela, concorde-se ou não com ela, a antiga ministra das Finanças de Durão Barroso é um dos rostos mais carismáticos de sempre da austeridade em Portugal. Mas agora parece ser fácil colocar-se ao lado dos desgraçados. Do triste povo. Só que a memória do povo não pode ser curta, e sobretudo, ver actualmente por aí muitos a tirarem o chapéu a Manuela porque a senhora tenta passar uma borracha, de forma populista, em tudo aquilo que é e representa, é dramaticamente penoso. «Somos quem somos», aprendi com um estimado Professor Catedrático deste país que me recuso a dizer o nome, por razões éticas e profissionais. Mas é isso que tem de ser. Sermos quem somos porque, democraticamente, assim seremos intelectualmente honestos. Custe isso o que custar e doa a quem doer. E não nos tornamos ao fim de uma vida inteira pequenos «borreguinhas» de esquerda. Que faça bom proveito, «borreguinha» Manuela!

Margens de manobra

O inevitável.

Pedro Passos Coelho anunciou ontem ao país o inevitável. As medidas ontem comunicadas aos portugueses num dos discursos mais longos do seu mandato são duras? São. Mas à excepção dos reformados, todas as outras, respeitantes à Administração Pública há muito que deviam ser tomadas. Aproximar o sector do Estado do privado, em termos laborais, era óbvio, não só nas horas de trabalho mas também na eficiência do próprio Estado. Nenhum país residual como o nosso aguenta manter 700 mil funcionários públicos, com regimes de benesses extraordinárias como tivémos durante décadas. É um flagelo social o novo modelo de mobilidade? É. E podia ter sido minimizado, se o Primeiro-Ministro tivesse começado por aqui quando em Junho de 2011 foi eleito, sob um Troika «mandona». Só lamento os reformados - onde sempre achei e continuo a achar que deviam ser intocáveis - voltem novamente a ser atacados. Não posso aceitar que um português que trabalhou a vida toda, celebrou um contrato com o Estado, cumpriu com os seus descontos, continue a ser roubado desta maneira. Não aceito e nunca vou aceitar. Subir a idade da reforma sem penalização para os 66 anos é estrutural. Sabemos todos que teremos de trabalhar mais anos e sem saber muito bem se teremos ou não uma miséria de reforma. Contudo, este país chegou ao fim da linha, fruto dos desvarios dos que nos (des)governaram. E são esses, como defendeu um dia Pedro Passos Coelho, que deviam estar no banco dos réus, acusados de criminosos. Até lá, espero que haja esperança, porque o meu país não pode morrer assim. 

P.S. - Nota negativa para um primeiro-ministro que continua a ignorar a taxa dramática do desemprego.