Um Jardim de 175 mil euros/mês [à beira-mar plantado].

O país definha. O Estado entra com capital no plano de recapitalização do BCP [e da banca nacional] e depois vemos Jardim Gonçalves a ver o tribunal decidir pela manutenção de 175 mil euros por mês, valor que corresponde à reforma do ex-banqueiro. A actual administração do banco queria reduzir a pensão deste senhor a par de regalias que continua a manter como transporte e segurança pessoal. É este o país que premeia os «mamões» do regime. É este o estado a que chegamos. O povo, bem, o povo que aguente a carga fiscal, o corte de salários, de subsídios, o desemprego que já ultrapassou um milhão de pessoas. O povo, bem, o povo que morra para que Portugal renasça de novo. Cambada!

Autoestrada Viseu-Coimbra

Afinal, para quando a autoestrada Viseu-Coimbra?

Os deputados do PS eleitos por Viseu, Acácio Pinto, José Junqueiro e Elza Pais, entregaram na Assembleia da República uma pergunta ao Ministro da Economia e do Emprego, o viseense Álvaro Santos Pereira que se transcreve:

«Ex.ma Senhora Presidente da Assembleia da República:

Não há dúvida de que a autoestrada Viseu-Coimbra será um dos fatores mais relevantes para alavancar um novo ciclo de desenvolvimento do distrito de Viseu e que se constituirá como um elemento central numa estratégia de reforço da coesão territorial de toda a região.

A acrescer, há o facto de o IP3 ser uma via perigosa, com elevada sinistralidade, com diversos condicionamentos de tráfego e que, portanto, não dá resposta eficaz às necessidades dos fluxos económicos e sociais da região, o que acaba por aumentar os custos de contexto.

Tendo por base estes dados, que exigiam uma decisão célere, o governo anterior, do PS, iniciou os procedimentos e lançou mesmo concursos - sempre debaixo de grande ruído político da oposição que exigia a sua suspensão - com vista à execução desta ligação. Esses concursos tiveram, porém, diversos problemas administrativos, culminando com o seu cancelamento, através da constituição de uma comissão de avaliação independente, exigida pelo PSD e negociada com o governo.

Eis que, entretanto, entra em funções, em junho de 2011, um novo governo, este de maioria PSD/CDS, que se espera esteja já completamente esclarecido quanto às virtualidades desta via, porquanto tem vindo a produzir diversas declarações de que “a autoestrada Viseu-Coimbra está no topo das prioridades”.

Importa, pois, no contexto das declarações dos governantes sobre esta prioridade, supracitadas, e tendo por base o anúncio, recente, por parte do governo de investimentos de vulto para as acessibilidades rodoviárias e ferroviárias, questionar o Ministro da Economia e do Emprego sobre esta matéria em concreto, o que os deputados do PS, signatários, vêm fazer através de Vossa Excelência:

1. A ligação de Viseu a Coimbra, dando sequência a sul à A24 e à A25, constitui de facto um investimento prioritário para o governo?

2. Em caso afirmativo:

2.1. Quais os estudos desenvolvidos pelo governo com o objetivo de concretizar esta obra?

2.2. Qual o cronograma para a execução da autoestrada Viseu-Coimbra?

Palácio de S.Bento, 2013.02.13

ACÁCIO PINTO
JOSÉ JUNQUEIRO
ELZA PAIS»

ligação Viseu-Sátão

 Pergunta ao governo dos deputados do PS: Para quando a nova ligação Viseu-Sátão?

Os deputados do PS, Acácio Pinto, José Junqueiro e Elza Pais, querem saber as exatas diligências feitas e qual o cronograma de execução da nova ligação Viseu-Sátão.

Eis o teor da pergunta apresentada no dia 21 de fevereiro:

«Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

Em 27 de outubro de 2011 os deputados do PS eleitos pelo círculo eleitoral de Viseu questionaram, através da Assembleia da República (pergunta 1098/XII/1), o ministro da economia e do emprego sobre a nova estrada de ligação entre Viseu e Sátão, também designada de variante à EN 229, cujo processo estava em curso por iniciativa do governo do PS.

Nessa sequência os deputados obtiveram como resposta a confirmação de que o estudo prévio estava concluído e que o processo de avaliação de impacto ambiental se tinha iniciado em 29 de junho e obtido uma declaração de conformidade em 17 de outubro de 2011, tendo decorrido a consulta pública até 14 de dezembro, sendo igualmente referido que a DIA (declaração de impacto ambiental) seria emitida até final de fevereiro de 2012.

Portanto, um ano após a previsão de emissão da DIA e tendo em conta que se mantêm todos os pressupostos que constavam da pergunta supra referida e que aqui sintetizamos

- elevado fluxo de veículos que diariamente circulam na EN 229 gerado pelas pessoas que vêm ou demandam um vasto número de concelhos dos distritos de Viseu e da Guarda;

- elevada sinistralidade de que têm resultado inúmeros feridos e mesmo várias mortes em resultado de colisões, despistes ou atropelamentos;

- incapacidade de a atual EN 229 se tornar um fator de desenvolvimento económico e social para o tecido empresarial e daí ser uma prioridade, há muito elencada, para as pessoas, instituições e autarquias, entre outras, de Viseu e Sátão;

- a prioridade que se depreende das palavras do secretário de estado adjunto da economia e do desenvolvimento regional, em 20 de agosto de 2011, «acho que é fundamental para o desenvolvimento do concelho de Sátão e do nosso distrito que esta ligação seja feita» e que tarda em ter qualquer efeito prático

e ainda tendo em conta que o governo tem vindo a fazer declarações, reiteradas, de investimentos em acessibilidades rodoviárias e ferroviárias, vêm os deputados do PS abaixo assinados solicitar, através de Vossa Excelência, senhora Presidente, nos termos constitucionais e regimentais, ao ministro da economia e do emprego resposta para as seguintes questões:

1. Qual o exato ponto de situação desta nova ligação entre Viseu e Sátão?

2. O que foi feito entre fevereiro de 2012, data de emissão da DIA, e o momento atual?

3. Se não duvidamos das palavras de prioridade do governo para com esta ligação, impõe-se obter uma resposta inequívoca, que vá para além de declarações genéricas, sobre qual o exato cronograma de execução da nova estrada Viseu-Sátão, nomeadamente sobre a previsão das datas de lançamento do concurso e de conclusão desta importante via para toda a região?

Palácio de São Bento, quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013

Deputado(a)s

ACÁCIO PINTO(PS)

JOSÉ JUNQUEIRO(PS)

ELZA PAIS(PS)

Austeridade - o outro lado

Austeridade - o outro lado [grego e português]. Sem hipocrisias platónicas.

O presidente da Internacional Socialista (IS), o ex-primeiro-ministro grego Georgios Papandreou, alertou, em Cascais, na abertura do Conselho da IS, que a crise não acabou e, se a Europa não mudar, os sacrifícios dos portugueses, gregos, espanhóis e italianos serão em vão.Pois bem, perante aquilo que repetido muitas vezes se torna verdade, reproduzo o diálogo entre um grego e um alemão numa passagem de «A Mão do Diabo», o último romance de José Rodrigues dos Santos, quando os dois se encontram numa cela de uma esquadra em Atenas, após uma das muitas manifestações que na capital grega ocorreram nos últimos meses. Os dados aqui reproduzidos são verdadeiros, todos vocês os podem comprovar. E isto, que aqui deixo, é apenas uma forma simples [já escrita vezes sem conta, dita e repetida] de lembrar o outro lado da verdade da austeridade e que muitas vezes é duro de ouvir e reconhecer. E só pergunto, que país esta Grécia me faz lembrar, ainda que de forma mais suave? Vocês sabem tão bem como eu…ainda assim, é verdade, a situação portuguesa é incomparavelmente diferente da grega. Podem insultar-me, mas se estou ao lado dos que mais sofrem com as consequências desta austeridade, em muitos casos, cega, seria hipócrita se não concordasse com as raízes podres que sustentam, no caso, o meu país e o dos gregos.

A Mão do Diabo, de José Rodrigues dos Santos [páginas 68, 69 e 70]:

Grego: «Vocês pensam pensam que a Europa é um feudo do Reich e toda a gente está para aqui a ser escravizada. Pois tenho notícias para ti, ó palerma! Isso não resultou em 1939 e não vai resultar agora! A Alemanha deu-se mal na altura e vai dar-se mal outra vez. Os filhos dos nazis não têm o direito de dar ordens aos gregos, ouviste? […] Transformaram o nosso país numa Dachau económica e farão o mesmo com o resto da Europa!».

Alemão: «O senhor já reparou que o seu País ainda vive na Idade Média. A Grécia é governada desde a Segunda Guerra por apenas duas famílias , os Papandreou e os Karamanlis. Duas famílias! Já pensou bem? Isso mostra o tipo de país onde estamos. Já viu que a Grécia é o Estado da Europa que tem vivido mais anos em incumprimento da dívida? Desde 1826 que vocês têm passado cinquenta  por cento da vossa existência em incumprimento! Como podem agora dizer que a culpa é da Alemanha?

Grego: «Vocês estão a estrangular-nos com a vossa chantagem e a vossa austeridade cega! Se ela é assim tão boa, porque não a praticam?».

Alemão: «E quem é que lhe disse que não a praticamos? Para sua informação, a Alemanha viveu uma crise económica e social na década que se seguiu à reunificação. Em 2003, quando vocês estavam em pleno regabofe de despesas descontroladas com o nosso dinheiro, o meu país congelou os salários, limitou as contratações públicas, cortou regalias aos desempregados, facilitou o lay-off e ajudou as empresas. E isto sem choramingarmos, sem estender a mão a ninguém e sem receber a ajuda de quem quer que fosse! Se hoje estamos bem é porque actuámos em tempo útil. A nossa economia, ao contrário da vossa, não depende de fantasias irrealistas».

Grego: «Isso é tudo conversa».

Alemão: «Não, não é. O que fizeram vocês quando nós estávamos a apertar o cinto em silêncio? Andavam a gastar à tripa-forra o dinheiro que não tinham! Aliás, desde a década de 1980 que a Grécia vive num mundo de faz-de-conta. Elege um governo, aumenta desmesuradamente salários e pensões, a economia rebenta e lá vem o vosso país de mão estendida pedinchar ajuda externa. Quantas vezes isso não vos aconteceu já? O vosso Estado era responsável por trinta por cento do PIB em 1980 e, dez anos depois, essa percentagem subiu para quarenta e cinco. Esse Estado grego gigantesco, impregnado de corrupção, clientelismo e ineficiência endémicas, anda há décadas a estrangular o vosso país. E a culpa é da Alemanha?».

Grego: «Lá vem você com o passado […] deviam respeitar-nos porque somos o berço da Civilização ocidental».

Alemão: «E isso concede-vos direitos especiais? Isso permite-vos gastar o dinheiro dos outros como vos dá na real gana? O vosso passado confere-vos imunidade  quando chega o momento de prestar contas? Ser o berço da Civilização não vos desresponsabiliza. Quando muito até vos concede responsabilidades acrescidas: portem-se à altura dos vossos antepassados, e não como fedelhos mimados!. O passado da economia grega mostra-nos um padrão de comportamento. A vossa economia não tem qualquer capacidade de competir com as europeias. Vocês entraram no euro com contas aldrabadas e a pensar que a moeda única vos ia automaticamente resolver os problemas. Pois não resolveu. Pelo contrário, agravou-os. A única coisa que a Grécia produz é turismo, agricultura e navios. Além de subsídios estatais em quantidades industriais financiados pelos impostos cobrados aos outros. Isso é que é uma economia competitiva? Antigamente competiam através da desvalorização do dracma, que tornava os vossos produtos mais baratos. Mas desde que entraram no euro não podem desvalorizar a moeda. O dinheiro que vos chegou foi esbanjado à grande e à francesa! Gastaram o crédito que o euro vos proporcionou em importações e subsídios e a vossa economia continuou a funcionar nos mesmos termos medievais. Aliás, nada funciona a não ser através da ilegalidade. A fuga ao fisco é generalizada e a corrupção também. Aqui na Grécia pagam-se subornos para receber tratamento no serviço público de saúde e pagam-se subornos para obter autorizações de construção. Até se pagam subornos aos inspectores do fisco, ou não é verdade? Cada família grega paga em média mil e quinhentos euros por ano em fakelaki [subornos]. Até conheço os preços que se praticam! São 300 euros por baixo da mesa para passar numa inspecção automóvel e 2500 euros para avançar numa lista de espera para uma operação num hospital do Estado. E isto é apenas a ponta do icebergue da festarola que o FMI aqui encontrou. As filhas dos funcionários públicos reformados recebiam pensões vitalícias mesmo depois da morte dos pais desde que não casassem. O Estado grego iniciou um programa chamado Turismo para Todos em que pagava aos pobres para irem de férias. Os caminhos-de-ferro gregos têm tantos prejuízos que se calculou que ficaria mais barato pagar um táxi a cada um dos seus utentes. O país não produz nada mas o salário mínimo quando o FMI aqui chegou andava nos 750 euros, quase o dobro de Portugal. E nas pensões? O valor da reforma dos gregos foi fixado em 96% do seu salário, mais do dobro da proporção alemã. A idade da reforma na Grécia era de apenas 58 anos, quando na Alemanha chega aos 67. Vocês até davam reforma mais cedo a quem tinha profissões supostamente árduas, de incrível dureza física como cabeleireiros, lavadores de automóveis, técnicos de rádio, recepcionistas de banhos turcos…. A única coisa que se vos pede é que tenham juízo e só gastem o dinheiro que o vosso país efectivamente produz, não o dinheiro que os outros produzem. Vocês adoptaram uma política social irrealista e decidiram pagá-la com o dinheiro dos outros. Chamaram a essa fantasia desmedida “modernização da economia”. Quando a realidade se impôs, o que fizeram vocês? Estenderam a mão e exigiram que pagássemos pelos vossos desmandos! O resgate de um país que usou tão mal o nosso dinheiro é um roubo aos contribuintes alemães […]». [Fim de citação].

Sátão atento à pobreza extrema

A pobreza é um fenómeno multidimensional. Na perspectiva socioeconómica, traduz incapacidade aquisitiva de bens e serviços, e a manutenção de um nível de vida mínimo que evite a exclusão social – daí a expressão “pobreza material”. A baixa produtividade gera desemprego e subsequente perda de rendimento. A corrupção, falhas de mercado (externalidades, concorrência imperfeita), impostos elevados, justiça parcial e lenta (vandalismo da propriedade; clientes ou fornecedores insatisfeitos não acreditam nas Instituições) ou discriminação sobre determinados indivíduos/grupos, gera emigração ou pior, marginalização, criminalidade, surgem os “sem abrigo”), daí o município de Sátão não pode ficar indiferente ao caos que o país e uma boa parte da Europa, se alguma pessoas derem o que não utilizam, poderão fazer feliz outras pessoas, que não têm nada.

Campanha de recolha de roupa, calçado e brinquedos usados

O Município de Sátão através de um protocolo de colaboração que assinou com a empresa “H.SARAH Trading Lda” disponibiliza contentores para recolha de roupa, calçado e brinquedos usados, que depois de devidamente tratados serão distribuídos pelas famílias vulneráveis do Concelho. Estes bens serão disponibilizados através do Banco de Equipamentos e Utensílios de Sátão (BEUS), que irá funcionar no início deste ano.
Com este protocolo celebrado com a empresa “H. SARAH Trading Lda.” pretende-se apelar para uma maior consciencialização cívica, ecológica e social dos munícipes e contribuir para uma melhor gestão e valorização dos resíduos têxteis, incrementando os benefícios económicos e para o meio ambiente, bem como apaziguar carências sociais existentes no concelho de Sátão.
Os contentores de recolha estão já estrategicamente colocados na vila de Sátão na Rua Dr. Hilário de Almeida Pereira junto ao Banco BPI, junto ao Largo de S. Bernardo, nas bombas de gasolina Petrosátão, no estacionamento do Intermarché e em Lamas, freguesia de Ferreira de Aves, junto ao jardim público.