Está
cara a liberdade de expressão!
“Os
políticos devem ouvir a voz do povo”
(Cavaco Silva, jornal
espanhol “Expansión”, Outubro de 2012)
“Nenhum
político está acima nem da lei nem da crítica”
(Paula Teixeira da Cruz,
ministra da Justiça, Outubro de 2012)
Em Junho de
2010, sob o título “Descubra as
diferenças”, publiquei neste jornal, na minha habitual coluna de Opinião,
um artigo onde procurei comparar a actividade exercida entre a Junta de
Freguesia de Ferreira de Aves e o mesmo órgão autárquico de Odivelas.
Fi-lo no
exercício do meu inalienável direito de cidadania e no cumprimento estrito do
estabelecido nas leis de Liberdade de Expressão e de Informação. Porém, a
opinião que então expressei — admito que dura e, aqui e ali, pontualmente, não
absolutamente rigorosa — não teve o melhor acolhimento por parte dos autarcas
da JF de Ferreira de Aves que, no uso de um direito legítimo que lhes
reconheço, decidiram contestá-la em “local próprio” — o tribunal.
O diferendo foi
sanado. Já neste ano. Colunista e a parte “ofendida
na sua honra” estabeleceram um acordo que, aparentemente, “melhor serviu”
os interesses de cada um dos envolvidos. Um dos lados, viu encerrado um
processo que, se seguisse os trâmites normais no sinuoso percurso judicial,
arrastar-se-ia indefinidamente no tempo, com os inevitáveis altos custos
decorrentes de longas deslocações e desgaste emocional. O outro, viu “defendida e reposta a honra” com o
recebimento de um “punhado” de euros e a publicação, nestas páginas, da
“retractação” do autor, o que aconteceu na última edição da “GS”.
A dita
“retractação” chamou a atenção de alguns leitores que, a propósito, me
contactaram. É, portanto, sobretudo a eles que me dirijo nesta crónica e
regresso, permitam-me a expressão, ao “local do crime”.
Há vários
anos que integro, com gosto e de forma graciosa, o quadro de colaboradores da
“GS”. Escrevo por imperativo de consciência e com o objectivo único de poder
dar uma “achega”, que entenda por oportuna e válida, para o bem-estar da
população da minha terra natal. As minhas opiniões nunca foram objecto de
qualquer tipo de censura nem eu fui alvo de qualquer pressão por parte do
responsável editorial do jornal. Sempre senti que nestas páginas se vive um
saudável ambiente de liberdade ideológica e de expressão, ao contrário de
outras tribunas onde, infelizmente, existe uma forte pulsão controleira sobre o
que é escrito e sobre quem escreve, prática de verdadeiro acto de “asfixia”. Na
“GS”, repito, esse não é, de todo, o caso.
Acontece que
nem sempre as opiniões expandidas são do agrado de quem é visado e/ou apenas as
lê. Há pessoas que convivem mal, ou não conseguem de todo conviver, com a crítica.
Mesmo quando esta é legítima, verdadeira, e vertida sem quaisquer reservas
mentais nem fins obscuros e não belisca, minimamente, a dignidade e a honra de
quem quer que seja. Como foi o caso em questão. Acresce,
porém, que ninguém, rigorosamente ninguém, está a coberto de críticas e, muito
menos estão, os que exercem cargos de serviço público, (supostamente) para o
bem-estar do público contribuinte. Que somos todos nós.
No quadro de
um regime democrático, como é aquele em que vivemos, quem está no exercício
legítimo, ainda que temporário, do poder público, seja este central ou local,
está permanentemente sujeito ao escrutínio dos cidadãos. Os
cidadãos-contribuintes têm o direito de saber, de maneira clara e transparente,
como é gasto e onde é gasto dinheiro dos impostos que pagam. Têm o direito,
nalguns casos até mesmo o dever, de questionar a gestão de quem governa.
Criticar aquilo que consideram ser aspectos menos positivos de qualquer
governação é, igualmente, direito legítimo e democrático que lhes assiste. Do
qual não devem prescindir.
Quem concorre
a actos eleitorais e os vence sabe, ou deveria saber, que fica desde logo
exposto ao olhar atento dos cidadãos. Que, através do seu voto, sufragaram nas
urnas os seus programas de acção e legitimaram o poder que passam a exercer. Mas
não lhes conferiram um mandato de poder absoluto, Não ficam reféns de ninguém, é
certo, mas não podem funcionar em “roda livre”.
Todos sabemos
que os políticos, sobretudo os que governam, não gostam de ver os actos que
praticam serem criticados na praça pública ou na comunicação social. Julgam-se
acima da crítica, alguns até acima da lei. Esquecem-se, todavia, que em
democracia há direitos que não podem ser sonegados mas, também, existem deveres
que devem ser cumpridos. E nem sempre o são. E em muitas circunstâncias e
momentos tem sido a voz do povo, o seu clamor, a impedir que algumas infâmias sejam
praticadas e alguns actos de gestão danosa sejam realizados. É urgente que os
eleitos pelo povo para os órgãos autárquicos ou para o poder central
interiorizem que têm a obrigação de, com humildade, ouvir a voz desse mesmo
povo.
Sejamos
claros. Vivemos num país que reconquistou a liberdade de imprensa e de
expressão há quase quatro décadas. Todos conhecemos, directa ou indirectamente,
o quanto custou, os sacrifícios que foram feitos para a materialização da
reconquista desses valores. E de muitos outros. De que não devemos abrir mão.
O “deixa
andar”, de ordem cívica, é uma verdadeira afronta ética. Que, pessoalmente,
rejeito. Não fico, nem ficarei nunca, confortavelmente sentado e de braços
cruzados, a assistir ao desfile da “transacção de interesses” ou à impreparação
de muitos dos que nos governam. Como hoje, mais do que nunca, é notório.
Aplaudirei o que for de aplaudir. Criticarei o que me merecer reparo. Sendo
certo que, neste último caso, o farei sempre com lisura de propósitos, com
sentido construtivo e no respeito pela honra e dignidade de quem critico.
Nunca
questionarei só porque sim, só por me apetecer. Fá-lo-ei, isso sim, na defesa
do que julgo serem os superiores interesses da população da minha terra. Que foi,
afinal, o que fiz quando escrevi o artigo publicado em Junho de 2010.
Então, não
julguei o carácter de ninguém. Nem feri a honorabilidade de ninguém. Nem
belisquei a dignidade de ninguém. Nunca quis ofender ninguém. Comparei
tão-somente melhores e menos bem conseguidos actos de realização de obras. Pus
em equação capacidades de fazer. Procurei, humildemente, contribuir para que no
futuro possa fazer-se melhor. E isto foi um acto cívico. No limite, político.
Nunca um acto que justificasse a alçada judicial. Infelizmente, houve quem
assim não entendesse.
Mas, como
escreveu o poeta Manuel Alegre, “há sempre alguém que resiste, há sempre alguém
que diz não!”.
Ao silêncio.
Ao
conformismo.
À resignação.
Enquanto as
páginas livres da “GS” mo permitirem.
Mesmo
reconhecendo que, nalguns casos, está cara a liberdade de expressão!
Fonte: Gazeta sátão
Vasco
Rodrigues
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